REQ 971/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/05/2020 |
Perpétua Almeida |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Inteiro teor
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REQ 2110/2020
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Requerimento de Apensação |
10/08/2020 |
José Guimarães |
Requer a apensação do PL 2420/2020 ao PL 1721/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
Inteiro teor
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REQ 2112/2020
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Requerimento de Apensação |
10/08/2020 |
Enio Verri |
Requer que os Projetos de Lei 1.189/2020 e 1.721/2020 tramitem conjuntamente.
Inteiro teor
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REQ 1601/2022
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Requerimento de Prejudicialidade |
12/12/2022 |
Luiz Lima |
Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19.
Inteiro teor
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REQ 1907/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
07/06/2023 |
Laura Carneiro |
Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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