| REQ 2651/2020
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Requerimento de Desapensação |
29/10/2020 |
Alexandre Padilha |
Requer que os Projetos de Lei n. 1.320/2020 e 1.462/2020 sejam desapensados um do outro.
Inteiro teor
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| REQ 2652/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição |
29/10/2020 |
Alexandre Padilha |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 1.320/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1263/2021
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Requerimento |
10/06/2021 |
Rejane Dias |
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1320/2020 que, altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
Inteiro teor
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