| MSC 33/2020
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Mensagem |
06/02/2020 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas".
Inteiro teor
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| MSC 107/2023
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Mensagem de Retirada de proposição |
31/03/2023 |
Poder Executivo |
Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a retirada do Projeto de Lei nº 191 de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 428/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição |
11/03/2020 |
Fernando Rodolfo |
Requer a suspensão de tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder Executivo
Inteiro teor
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| REQ 211/2022
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Requerimento (Outros) |
08/03/2022 |
Joenia Wapichana |
Requer a suspensão de tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder Executivo.
Inteiro teor
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| REQ 227/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/03/2022 |
Ricardo Barros |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.
Inteiro teor
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