PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 57/2021 CDEICS | Requerimento | 10/09/2021 | Capitão Fábio Abreu | Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 6.387/2019 – oriundo do Senado Federal como PLS 769/2015 – que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a exposição e publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como estabelece o aumento das mensagens de advertências sanitárias; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
REQ 877/2021 | Requerimento de Apensação | 27/04/2021 | Alceu Moreira | Requer a apensação do PL 1459/2021 ao PL 6387/2019. Inteiro teor |
REQ 922/2021 | Requerimento de Redistribuição | 03/05/2021 | Marília Arraes | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.387, de 2019, oriundo do Senado Federal, e apensos, para retirar de sua tramitação a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Inteiro teor |