MPV 905/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 577/2020 MESA | Mensagem | 18/03/2020 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências". Inteiro teor |