MPV 894/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 405/2019 MESA | Mensagem | 23/10/2019 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894/2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada". Inteiro teor |