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PEC 108/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 105/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 08/10/2019 Edio Lopes Requer a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019. Inteiro teor
REQ 106/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 09/10/2019 Léo Moraes Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 108/2019 CCJC Requerimento 09/10/2019 Alencar Santana Braga Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de seminários regionais/estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 109/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 09/10/2019 Alencar Santana Braga Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 115/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 16/10/2019 Léo Moraes Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 121/2019 CCJC Requerimento de Audiência Pública 22/10/2019 Enrico Misasi Requer o aditamento do Requerimento nº 106/2019, referente ao pedido de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 130/2019 CCJC Requerimento 30/10/2019 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor
REQ 134/2019 CCJC Requerimento 05/11/2019 Alencar Santana Braga Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a inclusão de convidados na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 119/2019 para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 276/2019 Mensagem 09/07/2019 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais". Inteiro teor
MSC 359/2021 Mensagem de Retirada de proposição 02/08/2021 Poder Executivo Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais", enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019. Inteiro teor