MPV 884/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 249/2019 MESA | Mensagem | 11/09/2019 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 844/2019, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências". Inteiro teor |