PL 3129/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1679/2019 => PL 6094/2013 | Requerimento de Desapensação | 05/06/2019 | Luis Miranda | Requer que o Projeto de Lei 3129/2019, seja desapensado aos PLs 5308/2016 e 6094/2013, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. Inteiro teor |
| REQ 1722/2019 => PL 3129/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/06/2019 | Luis Miranda | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº Lei 3129/2019. Inteiro teor |