PL 2842/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1522/2019 => PL 2842/2019 | Requerimento de Retirada de Proposição | 21/05/2019 | Eduardo Bolsonaro | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras." Inteiro teor |