PRC 51/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1062/2019 => PRC 51/2019 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/04/2019 | Líderes | Requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 51 de 2019. Inteiro teor |