| MSC 78/2019 MESA => MPV 875/2019
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Mensagem |
28/05/2019 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 875/2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional".
Inteiro teor
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