PL 9444/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 253/2018 CCJC => PL 3456/2004 | Requerimento | 22/05/2018 | Fábio Trad | Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater aplicação da Lei de Arbitragem no país e os riscos relacionados ao excesso de regulamentação, conforme Projetos de Lei nº. 9669/2018, nº. 3456/2004, nº. 4891/2005, nº. 5930/2009, nº. 7073/2017, nº. 9444/2017, nº. 10061/2018. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1068/2019 => PL 6842/2002 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/04/2019 | Comissão de Legislação Participativa | Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão. Inteiro teor |
| REQ 862/2020 | Requerimento de Redistribuição | 29/04/2020 | Paula Belmonte | Requer a redistribuição do PL nº 9444/17, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Inteiro teor |
| REQ 1958/2023 | Requerimento de Redistribuição | 14/06/2023 | Comissão de Saúde | Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Inteiro teor |