| REQ 7575/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
30/10/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
|
| REQ 7590/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
31/10/2017 |
Carlos Marun |
Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.
Inteiro teor
|
| REQ 7605/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2017 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 7644/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
08/11/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
|
| REQ 7656/2017 => PEC 300/2004
|
Requerimento de Apensação |
08/11/2017 |
Lincoln Portela |
Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.
Inteiro teor
|
| REQ 7659/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
08/11/2017 |
Marcos Rogério |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
|
| REQ 7662/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
08/11/2017 |
Marcos Reategui |
Solicita o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".
Inteiro teor
|
| REQ 7667/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
09/11/2017 |
Cabuçu Borges |
Requeiro o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª., nos termos do disposto no Art. 142 juntamente com o Art. 143, alínea "a", inciso II, do Regimento Interno desta Casa, o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017.
Inteiro teor
|
| REQ 7670/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
09/11/2017 |
Janete Capiberibe |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas
Inteiro teor
|
| REQ 7672/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
09/11/2017 |
Alberto Fraga |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
|
| REQ 7689/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
10/11/2017 |
Expedito Netto |
Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017, à PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
Inteiro teor
|
| REQ 7703/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2017 |
Professora Marcivania |
Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as policias penais federal, estaduais e distritais".
Inteiro teor
|
| REQ 7706/2017 => PEC 308/2004
|
Requerimento de Apensação |
21/11/2017 |
Ana Perugini |
Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017.
Inteiro teor
|
| REQ 7719/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2017 |
Cabo Daciolo |
Requer a inclusão da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 7729/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2017 |
Vinicius Gurgel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 7734/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2017 |
Norma Ayub |
Requer que seja incluída na Ordem do Dia a PEC 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 7757/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2017 |
Christiane de Souza Yared |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional 372/2017, na Ordem do Dia do Plenário
Inteiro teor
|
| REQ 7792/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2017 |
Leandre |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 7800/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2017 |
Marcelo Álvaro Antônio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno a inclusão da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o parágrafo 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 7821/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2017 |
Fábio Mitidieri |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/201 e da apensada PEC 304/2004, ambas alteram o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 7822/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2017 |
Capitão Augusto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 7831/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2017 |
Nelson Pellegrino |
Requeremos, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 7864/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2017 |
Mariana Carvalho |
Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as policias penais federais, estaduais e distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 7872/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2017 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 7922/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
Weliton Prado |
Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 7923/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
Eros Biondini |
Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 7924/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
Vaidon Oliveira |
Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 7925/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
Toninho Wandscheer |
Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 7926/2017 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2017 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 8163/2018 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2018 |
Zé Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital"
Inteiro teor
|
| REQ 8188/2018 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2018 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017
Inteiro teor
|
| REQ 406/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 446/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2019 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 486/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2019 |
Léo Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 491/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2019 |
Zé Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estadual e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 506/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2019 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 531/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2019 |
Mauro Nazif |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 550/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2019 |
Otoni de Paula |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da C.F. para criar as polícias penais federal, estadual e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 554/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2019 |
Emidinho Madeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 573/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2019 |
Norma Ayub |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 579/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2019 |
Julian Lemos |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017
Inteiro teor
|
| REQ 587/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2019 |
Professora Marcivania |
Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 590/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2019 |
Ubiratan Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital."
Inteiro teor
|
| REQ 622/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2019 |
Pastor Sargento Isidório |
Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21. O § 4° do art. 32 o art. 144 da Constituição Federal, para criar polícias penais federal, estadual e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 685/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2019 |
Bia Kicis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estadual e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 778/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2019 |
Carlos Chiodini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital."
Inteiro teor
|
| REQ 791/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2019 |
Daniel Silveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do Art.32 e o Art.144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distritais".
Inteiro teor
|
| REQ 807/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2019 |
Beto Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 809/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2019 |
Delegado Marcelo Freitas |
Inclusão na Ordem do Dia no Plenário da PEC 372/2017 que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição federal para criar as polícias federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 825/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2019 |
Chico D'Angelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 848/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2019 |
Alan Rick |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Na pauta do plenário e na ordem do dia.
Inteiro teor
|
| REQ 861/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2019 |
Gutemberg Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 966/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2019 |
Dr. Leonardo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 1014/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2019 |
General Girão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 1044/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2019 |
Weliton Prado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de Votações da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 1173/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2019 |
Bira do Pindaré |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Inteiro teor
|
| REQ 1188/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2019 |
Capitão Wagner |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 1271/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2019 |
Rejane Dias |
Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4° do art. 32, o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 1451/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2019 |
Sargento Fahur |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 1515/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2019 |
Baleia Rossi |
Requer nos termos Regimentais que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional N° 372, DE 2017, que "Altera o Inciso XIV, do art. 21; o § 4° do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital
Inteiro teor
|
| REQ 1536/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2019 |
Marina Santos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 1537/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2019 |
Júlio Cesar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 1568/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2019 |
Júlio Delgado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital"
Inteiro teor
|
| REQ 1607/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2019 |
Gil Cutrim |
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Aproveito a oportunidade para esclarecer, que além da relevância do referido tema, a PEC em epígrafe encontra-se pronta para Pauta do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 1615/2019 => PEC 372/2017
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2019 |
Reinhold Stephanes Junior |
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 372/2017, que "altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Aproveito a oportunidade para esclarecer, que além da relevância do referido tema, a PEC em epígrafe encontra-se pronta para Pauta do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 2059/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2019 |
Jesus Sérgio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 2102/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2019 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que “Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital”.
Inteiro teor
|
| REQ 2417/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2019 |
José Nelto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 2453/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2019 |
João Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 2537/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/10/2019 |
Capitão Alberto Neto |
Requer, com fulcro no art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 2593/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/10/2019 |
Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que “Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.”
Inteiro teor
|
| REQ 2604/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/10/2019 |
Aline Gurgel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
Inteiro teor
|
| REQ 2716/2019
|
Requerimento |
16/10/2019 |
Léo Moraes |
Requeremos, nos termos do parágrafo único, inciso I do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO para inclusão do parecer oferecido à Proposta de Emenda à Constituição n° 372 de 2017, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
| REQ 2764/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/10/2019 |
Léo Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017.
Inteiro teor
|