| REQ 165/2019 => PL 6342/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Paulo Teixeira |
Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:
Inteiro teor
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| REQ 3074/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/11/2019 |
Benedita da Silva |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 2642/2021
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Requerimento de Redistribuição |
03/12/2021 |
Lucas Vergilio |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Inteiro teor
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| REQ 1589/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/05/2023 |
André Figueiredo |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
Inteiro teor
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