| MSC 680/2022
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
22/12/2022 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.479, de 21 de dezembro de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 7809/2017
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/11/2017 |
Líderes |
Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.789/17, do André Amaral (PMDB/PB), que Institui a Po!itica Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 1903/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/09/2021 |
Julio Cesar Ribeiro |
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019.
Inteiro teor
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| REQ 256/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2022 |
Marília Arraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (n° anterior: PL 7.789/2017).
Inteiro teor
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