PL 6812/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 46/2019 CCTCI => PL 6812/2017 Requerimento 15/05/2019 Vinicius Poit Requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8400/2018 => PL 6812/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/04/2018 Jovair Arantes Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. " Inteiro teor
REQ 1771/2019 Requerimento de Desapensação 18/06/2019 Luis Miranda Requer que o Projeto de Lei 2602/2019, seja desapensado dos PLs 9647/2018, 7604/2017 e 6812/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. Inteiro teor
REQ 1774/2019 Requerimento de Desapensação 18/06/2019 Luis Miranda Requer que o Projeto de Lei 2601/2019, seja desapensado dos PLs 9647/2018, 7604/2017 e 6812/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. Inteiro teor