PL 5114/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 615/2019 => PL 5114/2016 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 26/02/2019 | Mariana Carvalho | Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do PL nº 5.114/2016, de minha autoria. Inteiro teor |