| REQ 111/2019 => PL 3561/2015
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
05/02/2019 |
Reginaldo Lopes |
Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016 e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil.
Inteiro teor
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