REQ 3861/2016 => PEC 58/2011
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Requerimento de Apensação |
03/02/2016 |
Dr. Jorge Silva |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015
Inteiro teor
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REQ 6897/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
02/08/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 7268/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/09/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 7371/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento |
03/10/2017 |
Jorge Solla |
Requer que seja dividida a PEC 181/2015, para que sejam constituídas proposições separadas.
Inteiro teor
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REQ 7372/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento |
03/10/2017 |
Jorge Solla |
Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15.
Inteiro teor
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REQ 7373/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento de Apensação |
03/10/2017 |
Jorge Solla |
Requer tramitação conjunta de proposições.
Inteiro teor
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REQ 7568/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
26/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 7639/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento |
08/11/2017 |
Afonso Florence |
Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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REQ 7976/2017 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
21/12/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 8318/2018 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
22/03/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 8555/2018 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
03/05/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 8970/2018 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
26/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 9258/2018 => PEC 181/2015
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
20/11/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada |
Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.
Inteiro teor
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REQ 1054/2019 => PEC 181/2015
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/04/2019 |
Aécio Neves |
Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 2215/2020
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/08/2020 |
Felipe Francischini |
Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 588/2021
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/03/2021 |
Aécio Neves |
Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 388/2022
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/03/2022 |
Aécio Neves |
Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 2525/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
15/08/2023 |
Chris Tonietto |
Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.
Inteiro teor
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REQ 4121/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
28/11/2023 |
Laura Carneiro |
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.
Inteiro teor
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REQ 1235/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/04/2024 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.
Inteiro teor
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REQ 1236/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
16/04/2024 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.
Inteiro teor
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