MPV 696/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 376/2015 | Mensagem | 02/12/2015 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 696/2015, que "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios". Inteiro teor |
MSC 381/2015 | Mensagem | 02/12/2015 | Poder Executivo | Informa, em aditamento à Mensagem nº 376, de 2015, ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015, que "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios", foi retificada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2015. Inteiro teor |