REQ 9322/2018 => PL 3070/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/12/2018 |
Líderes |
Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº 3.070, de 2015, que "Altera as Leis n°s 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos".
Inteiro teor
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REQ 2146/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2019 |
Enéias Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 3.070, de 2015, que "Altera as Leis nºs 12.305, de 2 de agosto de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos."
Inteiro teor
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