REQ 2999/2015 => PEC 430/2009
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Requerimento de Apensação |
10/09/2015 |
Raul Jungmann |
Requer apensação da PEC 127/2015 à PEC 430/2009.
Inteiro teor
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REQ 7680/2017 => PEC 430/2009
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Requerimento de Desapensação |
09/11/2017 |
Celso Russomanno |
Requer a desapensação das Propostas de Emenda à Constituição 423/2014; 89/2015; 127/2015; 198/2016 e 319/2017 da Proposta de Emenda à Constituição 430/2009 e a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 321/2013 da Proposta de Emenda à Constituição 432/2009.
Inteiro teor
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REQ 551/2019 => PEC 430/2009
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Requerimento de Desapensação |
20/02/2019 |
Subtenente Gonzaga |
Requer a desapensação da PEC nº 430/2009, das PECs nºs 431/2014,423/2014,127/2015,89/2015, 198/2016 e 319/2017
Inteiro teor
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