MPV 165/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 71/2004 => MPV 165/2004 | Mensagem | 11/02/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. " Inteiro teor |
MSC 305/2004 => MPV 165/2004 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 09/06/2004 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004 que " Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências. " Inteiro teor |