PL 2020/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 210/2015 => PL 2020/2015 | Mensagem de Solicitação de urgência | 18/06/2015 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU". Inteiro teor |
| MSC 418/2015 => PL 2020/2015 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 19/10/2015 | Poder Executivo | Comunica a Excelentissíma Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.170 , de 16 de outubro de 2015. Inteiro teor |