MPV 159/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 787/2003 => MPV 159/2003 | Mensagem | 23/12/2003 | Poder Executivo | Submete Medida Provisória que "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE". Inteiro teor |