PL 2498/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1644/2004 => PL 2498/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/03/2004 | Carlos Melles | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2498/03. Inteiro teor |