PEC 157/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Requerimento de Audiência Pública 30/01/2006 Roberto Magalhães Solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003. Inteiro teor
REQ 2/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Requerimento 30/01/2006 Roberto Magalhães Solicita à Mesa da Câmara dos Deputados a apensação das Propostas de Emenda à Constituição que sejam correlatas a PEC 157-A, de 2003. Inteiro teor
REQ 3/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Requerimento de Audiência Pública 01/02/2006 João Paulo Cunha Solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados o Ministro Carlos Ayres Brito, o Jurista Fábio Konder Comparato e José Geraldo de Souza Júnior
REQ 9/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Requerimento 24/04/2006 José Eduardo Cardozo Solicita que seja convidado o presidente da Associação Nacional dos Defensores Público - ANADEP a comparecer a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a revisão constitucional. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3511/2005 => PEC 157/2003 Requerimento de Apensação 13/12/2005 Alberto Goldman Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de nºs 447/2005 e 157/2003. Inteiro teor
REQ 3765/2006 => PEC 157/2003 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/03/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 157/A, de 2003. Inteiro teor
REQ 2097/2007 => PEC 554/1997 Requerimento de Apensação 06/12/2007 Flávio Dino Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 193/2007 às Propostas de Emenda à Constituição nº 554/1997 e nº 157/2003. Inteiro teor