PL 821/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1916/2004 => PL 3638/2000 | Requerimento de Apensação | 03/06/2004 | Celso Russomanno | Requer a apensação dos Projetos de Lei abaixo relacionados ao Projeto de Lei 3638/2000 do então Deputado Federal, e atual Senador da Republica Paulo Paim - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências, que dispõe sobre as Pessoas Portadoras de Deficiência. Inteiro teor |
| REQ 41/2011 => PL 817/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Sandes Júnior | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |