PL 777/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 127/2007 CTASP => PL 777/2003 | Requerimento | 18/10/2007 | Geraldo Resende | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 777, de 2003, que isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2241/2004 => PL 777/2003 | Requerimento de Apensação | 03/11/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Requer a apensação, para tramitação conjunta, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, dos Projetos de Leis nºs 777/03, 2.615/03, 3.620/04 e 4.211/04. Inteiro teor |