PL 206/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1922/2004 => PL 206/2003 | Requerimento de Apensação | 04/06/2004 | Roberto Magalhães | Requer apensação do PL n.º 206, de 2003, ao Substitutivo do Senado Federal ao PL n.º 1306-C, de 1991. Inteiro teor |
| REQ 8662/2013 => PL 206/2003 | Requerimento de Apensação | 24/09/2013 | Jô Moraes | Requer que o Projeto de Lei nº 4146 de 2012 seja apensado ao Projeto de Lei nº 206 de 2003. Inteiro teor |