PL 827/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (PL082715 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/06/2015 Dilceu Sperafico Requer a realização de audiência pública para debater o tema foco desta comissão especial, qual seja, a análise do PL nº 827/15, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a lei de proteção de cultivares. Inteiro teor
REQ 2/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 24/06/2015 Bruno Covas Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema da proteção cultivar Inteiro teor
REQ 3/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/06/2015 Evandro Roman Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes convidados: Márcio Lopes de Freitas; João Paulo Koslovski; Florindo Dalberto e José Américo Pierre Rodrigues. Inteiro teor
REQ 4/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/06/2015 Heuler Cruvinel Requer a realização de Audiência Pública para discutir a modificação proposta pelo Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes representantes: Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação Brasileira dos Produtores de milho - ABRAMILHO; Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras - UNIPASTO e União da Indústria de CAna de Açucar - ÚNICA. Inteiro teor
REQ 5/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/06/2015 Nilson Leitão Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997, Lei de Proteção de Cultivares. Inteiro teor
REQ 6/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/06/2015 Marcos Montes Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares. Inteiro teor
REQ 7/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2015 Evandro Roman Solicita Audiência Publica na Comissão Especial Cultivares com os seguintes representantes: Ministério da Justiça; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). Inteiro teor
REQ 8/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento 10/08/2015 Jerônimo Goergen Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares Inteiro teor
REQ 9/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 27/08/2015 Nilto Tatto Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja realizada reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, com o objetivo de debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil a partir da vigência da Lei nº 9.456, de 25 de abril, de 1997. Inteiro teor
REQ 10/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 03/09/2015 Evandro Roman Requer a realização de encontro da Comissão na cidade de Cascavel, Paraná, para debater o projeto de lei nº 827, de 2015, que altera a Lei nº 9.456, de 1997 - Lei dos cultivares Inteiro teor
REQ 11/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 14/09/2015 Evandro Roman Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios na elaboração do aperfeiçoamento da lei do de proteção dos cultivares, especialmente quanto aos aspectos relativos às penalidades e sanções Inteiro teor
REQ 12/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 15/09/2015 Evandro Roman Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares. Inteiro teor
REQ 13/2015 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento 15/09/2015 Alceu Moreira Requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares. Inteiro teor
REQ 14/2016 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/02/2016 Padre João COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015. REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006. Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil. Sala da Comissão, em de de 2016. Deputados Padre João e Nilto Tatto Inteiro teor
REQ 15/2016 PL082715 => PL 827/2015 Requerimento 07/03/2016 Jerônimo Goergen Requer a realização de Fórum/Seminário no Estado do Rio Grande do Sul na Expodireto Cotrijal para debater os Projetos de Lei nº 827/2015 modificações na Lei de Proteção de Cultivares Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2378/2015 => PL 2325/2007 Requerimento de Apensação 02/07/2015 Luis Carlos Heinze Requer a apensação do Projeto de Lei 2325/07, ao PL 827/2015. Inteiro teor
REQ 8283/2018 => PL 827/2015 Requerimento de Apensação 15/03/2018 Jhc Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015. Inteiro teor
REQ 8453/2018 => PL 827/2015 Requerimento de Desapensação 18/04/2018 Tereza Cristina Solicita desapensar o PL 8926/2017 do PL 827/2015. Inteiro teor
REQ 9097/2018 => PL 827/2015 Requerimento de Apensação 08/08/2018 Jhc Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015. Inteiro teor