REQ 6095/2009 => PEC 82/2007
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Requerimento de Criação de Frente Parlamentar |
16/12/2009 |
Odair Cunha |
Requer instalação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1438/2011 => PEC 82/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
27/04/2011 |
Wellington Roberto |
Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 82/2007,de autoria do ex-Deputado Federal.Flávio Dino e outros
Inteiro teor
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REQ 5026/2012 => PEC 82/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/04/2012 |
João Campos |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 82, de 2007
Inteiro teor
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REQ 7026/2013 => PEC 82/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
13/03/2013 |
João Campos |
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 82, de 2007".
Inteiro teor
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REQ 8308/2013 => PEC 82/2007
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Requerimento de Apensação |
07/08/2013 |
Fabio Trad |
Solicita a apensação da PEC 452/2009 à PEC nº 82/2007, as quais atribuem autonomia funcional e prerrogativas aos Advogados Públicos da União, dos Estados e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 9878/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
02/04/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal". (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 82/07 - por mais 20 (vinte) sessões.
Inteiro teor
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REQ 10163/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Inteiro teor
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REQ 10164/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Inteiro teor
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REQ 10168/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Policarpo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que "atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 10173/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Fábio Trad |
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 10174/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A/2007, que "que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 10180/2014 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Alice Portugal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de votações do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 82-A, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 10181/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 10211/2014 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Eduardo Gomes |
Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 10227/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Vieira da Cunha |
Requer, nos termos do inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 10241/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 82-A, de 2007, que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10362/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Felipe Bornier |
Requeremos, nos termos dos art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 82, de 2007, que "atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros de Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal e as Procuradorias do Estado do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 10381/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 10754/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2014 |
Nilmar Ruiz |
Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para votação a Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, a qual atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 10770/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/11/2014 |
Chico Lopes |
Requerimento de inclusão na ordem do Dia PEC 82, de 2007. PEC da Probidade.
Inteiro teor
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REQ 10780/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2014 |
Gorete Pereira |
Inclusão na Ordem do Dia da PEC 82/2007, que dá autonomia administrativa e financeira para os integrantes das carreiras da Advocacia da União, da Procuradoria da Fazenda e da Procuradoria-Geral da União.
Inteiro teor
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REQ 10796/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2014 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 10802/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2014 |
Líderes |
REQUER A INCLUSÃO EM PAUTA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) N.º 82, DE 2007.
Inteiro teor
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REQ 10832/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2014 |
Luiz Otavio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2007, que acresce os Arts. 132-A e 135-A e altera o Art. 168 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10875/2014 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/11/2014 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, que Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal - Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na Pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 66/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 351/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2015 |
Tadeu Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 665/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007 que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 694/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2015 |
Luiz Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que "atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 754/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Rubens Pereira Júnior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2007, que acresce os Arts. 132-A e 135-A e altera o Art. 168 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 816/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Inteiro teor
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REQ 833/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Ronaldo Carletto |
Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 82, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 838/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 848/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Cabo Daciolo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 873/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2015 |
Cícero Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007 que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 881/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2015 |
Cristiane Brasil |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2007, que acresce os Arts. 132-A e 135-A e altera o Art. 168 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1023/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2015 |
Simone Morgado |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1144/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2015 |
Carlos Andrade |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
|
REQ 1149/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2015 |
Vitor Valim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
|
REQ 1169/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2015 |
Mariana Carvalho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
|
REQ 1295/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2015 |
Marco Tebaldi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
|
REQ 1318/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007 que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1324/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Deley |
Requer a inclusão na Ordem do Dia das Propostas de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 e 443-A de 2009, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fixa o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União".
Inteiro teor
|
REQ 1327/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Hugo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 1330/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Mauro Mariani |
Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Inteiro teor
|
REQ 1351/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Rubens Bueno |
Requerimento de Inclusão de Pauta
Inteiro teor
|
REQ 1354/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Elizeu Dionizio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"
Inteiro teor
|
REQ 1363/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
João Gualberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
|
REQ 1369/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
João Marcelo Souza |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios."
Inteiro teor
|
REQ 1373/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Inteiro teor
|
REQ 1374/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Shéridan |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 82/2007.
Inteiro teor
|
REQ 1391/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2015 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 82/2007 que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 1397/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2015 |
Izalci |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.
Inteiro teor
|
REQ 1402/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Jhc |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1409/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
|
REQ 1411/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
|
REQ 1437/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Expedito Netto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 1438/2015 => PEC 82/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Jarbas Vasconcelos |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal."
Inteiro teor
|
REQ 1441/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Luciano Ducci |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 1460/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Chico Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1505/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2015 |
Alan Rick |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 1545/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2015 |
Capitão Augusto |
Requer a inclusão em pauta da PEC nº 82/07
Inteiro teor
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REQ 1551/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2015 |
Fábio Mitidieri |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 1577/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Jefferson Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 82/2007 que, Acresce os arts. 132-A e 135-A, à Constituição Federal de 1988. e da outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1580/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
João Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135 A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1586/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Stefano Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 82/2007 que, Acresce os arts. 132-A e 135-A, à Constituição Federal de 1988. e da outras providências.
Inteiro teor
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REQ 1608/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 82 de 2007, que Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 1617/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 1625/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/04/2015 |
Professor Victório Galli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 82/2007.
Inteiro teor
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REQ 1767/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2015 |
Luiz Cláudio |
Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007.
Inteiro teor
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REQ 1791/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2015 |
Paulo Freire |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 1873/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2015 |
Zé Carlos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1958/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2015 |
Hildo Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 82 de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 2091/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Luiz Lauro Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"
Inteiro teor
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REQ 2103/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Padre João |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 2238/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2015 |
Luiza Erundina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2557/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2015 |
Fausto Pinato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 82/2007, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 3298/2015 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2015 |
Fábio Mitidieri |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 5819/2017 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
Inteiro teor
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REQ 6988/2017 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 8019/2018 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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REQ 722/2019 => PEC 82/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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REQ 1694/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2023 |
Duarte |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que “Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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