PL 442/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL044291 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 28/10/2015 Paulo Azi Solicita o convite do Ministro do Turismo para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. . Inteiro teor
REQ 2/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 28/10/2015 Paulo Azi Solicita o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. Inteiro teor
REQ 3/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 28/10/2015 Paulo Azi Solicita o convite do Diretor de Governo e Loterias da Caixa Econômica para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. Inteiro teor
REQ 4/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 28/10/2015 Paulo Azi Solicita o convite do Senhor Leonardo Baptista, CEO da empresa Betmotion, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. Inteiro teor
REQ 5/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 28/10/2015 Paulo Azi Solicita o convite dos Senhores: Michel Misse, sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Magnho José, Presidente do Instituto Jogos Legal, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. Inteiro teor
REQ 7/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 03/11/2015 Nelson Marquezelli Requer realização de Audiência Pública para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil, convidando o Presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos Dr. Murilo Portugal Filho e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF Dr. Antônio Gustavo Rodrigues. Inteiro teor
REQ 8/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 03/11/2015 Dagoberto Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL 442/1991 e apensados, para estabelecer marco regulatório dos jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 9/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 03/11/2015 Nelson Marquezelli Requer realização de Audiência Pública para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj e o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Fábio Ferreira Cleto. Inteiro teor
REQ 10/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 10/11/2015 Nelson Marquezelli Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold´em CBTH - Senhor Igor Trafane -e o senhor André AAkari, um dos maiores jogadores de poker do mundo e detentor do bracelete do World Series of Poker, o campeonato mundial de poker , para discutirmos os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos. Inteiro teor
REQ 11/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 11/11/2015 César Halum Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 12/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 12/11/2015 Covatti Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Inteiro teor
REQ 13/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 12/11/2015 César Halum Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 14/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 16/11/2015 Diego Andrade Requer realização de Audiência Pública para debater o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Inteiro teor
REQ 15/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 17/11/2015 Vicente Candido Requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil para ouvir os Ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Insústria e Comércio Exterior. Inteiro teor
REQ 16/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 17/11/2015 Goulart Requer do senhor Roger Benac, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 17/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 17/11/2015 Goulart Requer do senhor Maurício de Oliveira Santos, informações de suas experiências em relação a exploração de jogos e cassinos, além de expor como funciona a legislação do México para o setor de jogos na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 18/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 17/11/2015 Goulart Requer do senhor André Bozola, informações sobre o impacto positivo da aprovação dos cassinos nas cidades turísticas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 19/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 18/11/2015 Cristiane Brasil Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Bingos". Inteiro teor
REQ 20/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 18/11/2015 Goulart Requer do senhor Jodismar Amaro, Presidente do SINCOESP, informações sobre a experiência em relação a exploração de jogos hoje no Brasil através das agências lotéricas e suas perspectivas, na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 21/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 23/11/2015 Fernando Monteiro Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os senhores Tobin Prior, Vice-Presidente Executivo da Fertitta Entertainment e Anthony N. Cabot, advogado, sócio da firma de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, sobre o PL 442/91. Inteiro teor
REQ 22/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 24/11/2015 Fernando Monteiro Com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicitamos que seja convidado o Senhor Reinhard Berenkop Schnuerch, representante da CASINOS AUSTRIA. Inteiro teor
REQ 23/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 01/12/2015 Goulart Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991e apensos, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 24/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 02/12/2015 César Halum Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 25/2015 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 18/12/2015 Mauro Pereira Indicar o palestrante Marco Antônio Kalikowski , Presidente do Sindicato dos Agentes Lotéricos, para Audiência Pública na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 26/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 21/01/2016 Fernando Monteiro Com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicito que sejam convidados os senhores: ANDREW (ANDY) ABBOUD, Senior Vice-Presidente (Relações Governamentais) da LAS VEGAS SAND CORPORATION.; JOHN T. FOLEY, Diretor de assuntos Corporativos da LAS VEGAS SAND CORPORATION. Inteiro teor
REQ 27/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 18/02/2016 Nelson Marquezelli Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Procurador da República, Dr° Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e autor da Nota Técnica PGR/SRI N°065/2016, em que faz considerações sobre a reabertura dos jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 28/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 18/02/2016 Marcelo Matos Requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos. Inteiro teor
REQ 29/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 25/02/2016 Hugo Leal Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", com a participação do Dr. Paulo Fernando Melo, advogado representante do "Movimento Brasil sem azar"; e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Inteiro teor
REQ 30/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 08/03/2016 Paulo Azi Solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. Inteiro teor
REQ 32/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2016 Luiz Carlos Hauly Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do seguintes convidados: Guilherme Schelb, Denise Frossard e Carlos Emannuel Joppert Ragazzo. Inteiro teor
REQ 33/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 17/03/2016 Rogério Peninha Mendonça Requer a realização de visita técnica à cidade de Assunção (Paraguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos. Inteiro teor
REQ 34/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 22/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, com a presença dos senhores Edson Fernandes de Oliveira, Presidente da Abrajogos e José Carlos Casado de Gouveia, Vice-Presidente da Abrajogos. Inteiro teor
REQ 35/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2016 Cristiane Brasil Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir o Senhor Ron Ko. Inteiro teor
REQ 36/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 05/04/2016 Covatti Filho Requer que sejam incluídas as cidades brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultura da Humanidade pela UNESCO, entre os municípios a serem autorizados para receberem Cassinos no Brasil. Inteiro teor
REQ 37/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 26/04/2016 Newton Cardoso Jr Requer que sejam incluídas as cidades consideradas Estâncias Hidrominerais, entre os municípios prioritários para receber autorização de abertura de Cassinos no Brasil. Inteiro teor
REQ 38/2016 PL044291 => PL 442/1991 Requerimento 26/04/2016 Newton Cardoso Jr Solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3219/2008 => PL 442/1991 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/10/2008 Gorete Pereira Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do PL 442/91, que revoga os dispositivos legais que menciona referentes à prática do "jogo do Bicho". Inteiro teor
REQ 1103/2015 => PL 442/1991 Requerimento de Redistribuição 24/03/2015 Nelson Marquezelli Requer a criação de Comissão Especial para debater o PL 442/1991 e apensados, que dispõem sobre a legalização de jogos no Brasil. Inteiro teor
REQ 2766/2015 => PL 442/1991 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 20/08/2015 Jaime Martins Requer a Criação de Comissão Especial destinada ao estudo e apresentação de proposta para o Marco Regulatório de Jogo no Brasil. Inteiro teor
REQ 4183/2016 => PL 442/1991 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil Solicita prorrogação do prazo da Comissão Inteiro teor
REQ 4739/2016 => PL 442/1991 Requerimento de Redistribuição 21/06/2016 Mário Negromonte Jr. Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL n° 442/1991 da Câmara dos Deputados para exclusão da apreciação pelo Plenário. Inteiro teor
REQ 5358/2016 => PL 442/1991 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/10/2016 Líderes Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 5384/2016 => PL 442/1991 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2016 Herculano Passos Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 442/1991, revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho ". Inteiro teor
REQ 5549/2016 => PL 442/1991 Requerimento de Apensação 21/11/2016 Fernando Monteiro Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.944/2004 ao Projeto de Lei nº 442, de 1991. Inteiro teor
REQ 1822/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/06/2019 Rodrigo Coelho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 442/1991. Inteiro teor