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PEC 18/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 36/2011 CCJC => PEC 18/2011 Requerimento 31/08/2011 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011. Inteiro teor
REQ 30/2015 CCJC => PEC 18/2011 Requerimento de Audiência Pública 09/07/2015 Max Filho Proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". Inteiro teor
REQ 31/2015 CCJC => PEC 18/2011 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2015 Alessandro Molon Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade" e dos seus apensados Inteiro teor
REQ 143/2021 CCJC Requerimento 13/09/2021 Maria do Rosário Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Inteiro teor
REQ 144/2021 CCJC Requerimento 13/09/2021 Maria do Rosário Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Inteiro teor
REQ 145/2021 CCJC Requerimento 13/09/2021 Maria do Rosário Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. Inteiro teor
REQ 165/2021 CCJC Requerimento 27/10/2021 Margarete Coelho Requer o aditamento ao requerimento nº 143/2021 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2749/2011 => PEC 18/2011 Requerimento de Apensação 10/08/2011 Sandra Rosado Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011. Inteiro teor
REQ 169/2015 => PEC 18/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Dilceu Sperafico Requerer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor