REQ 1/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
31/08/2011 |
Miro Teixeira |
Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 2/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
01/09/2011 |
Efraim Filho |
Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região;
04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Inteiro teor
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REQ 3/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
01/09/2011 |
Efraim Filho |
Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC.
Inteiro teor
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REQ 4/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
05/09/2011 |
Eduardo Cunha |
Solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 5/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
13/09/2011 |
Jerônimo Goergen |
Requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC.
Inteiro teor
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REQ 6/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
13/09/2011 |
Esperidião Amin |
Requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.
Inteiro teor
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REQ 7/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
13/09/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República.
Inteiro teor
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REQ 8/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
13/09/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
Inteiro teor
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REQ 9/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
13/09/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
Inteiro teor
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REQ 10/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
13/09/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Solicita providências necessárias para o assessoramento e acompanhamento dos trabalhos desta Comissão Especial nas conferências públicas fora da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 11/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/09/2011 |
Miro Teixeira |
Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD.
Inteiro teor
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REQ 12/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/09/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo.
Inteiro teor
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REQ 13/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI.
Inteiro teor
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REQ 14/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel.
Inteiro teor
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REQ 15/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.
Inteiro teor
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REQ 16/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM.
Inteiro teor
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REQ 17/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer sejam incluídam no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical.
Inteiro teor
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REQ 18/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
15/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Advocacia Geral da União - AGU.
Inteiro teor
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REQ 19/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
15/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 20/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
15/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 21/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
15/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 22/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
16/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 23/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
16/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 24/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
16/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 25/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
16/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 26/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
16/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil
Inteiro teor
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REQ 27/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
16/09/2011 |
Nelson Marchezan Junior |
Requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 28/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
20/09/2011 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 29/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
20/09/2011 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 30/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
20/09/2011 |
Marçal Filho |
Convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 31/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/09/2011 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 32/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/09/2011 |
Bonifácio de Andrada |
Indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010.
Inteiro teor
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REQ 33/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/09/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10.
Inteiro teor
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REQ 34/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/09/2011 |
Fabio Trad |
Requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão.
Inteiro teor
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REQ 35/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/09/2011 |
Fabio Trad |
Requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.
Inteiro teor
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REQ 36/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/09/2011 |
Jerônimo Goergen |
Requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC.
Inteiro teor
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REQ 37/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
28/09/2011 |
Dr. Grilo |
Solicita a inclusão dos seguintes convidados nas audiências públicas para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: 1- Renato Henry Sant'Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA; 2- Luís Antonio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho; 3- Isabel das Graças Dorado- Presidente da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho; Daniela Muradas Reis- Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais.
Inteiro teor
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REQ 38/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
28/09/2011 |
Miro Teixeira |
Requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 39/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
28/09/2011 |
Gabriel Guimarães |
Requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 40/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
30/09/2011 |
Efraim Filho |
Requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil
Inteiro teor
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REQ 41/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
03/10/2011 |
Francisco Praciano |
Requer a realização de conferência na cidade de Manaus/AM, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil".
Inteiro teor
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REQ 42/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
04/10/2011 |
Paes Landim |
Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, os Advogados Sérgio Bermudes, Manoel Fernandes de Rezende Neto e Flávio Maia Fernandes dos Santos, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 43/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
04/10/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Prof. Guilherme Fernandes Neto para debater o abuso da personalidade jurídica, e hipóteses do art. 28, da Lei Federal 8.078/90.
Inteiro teor
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REQ 44/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
04/10/2011 |
Fabio Trad |
"Requer convite para participação dos seguintes convidados em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, através de seu presidente Dr. Juliano Dossena, e o Dr. Jansen Fialho de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Inteiro teor
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REQ 45/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
04/10/2011 |
Fabio Trad |
"Requer convite para participação da seguinte entidade para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Defensores Públicos - ABADEP, através de seu presidente Dr. André Luís Machado de Castro.
Inteiro teor
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REQ 46/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
04/10/2011 |
Bruno Araújo |
Requer a realização de audiência pública, seminário ou conferência no Estado de Mato Grosso para promover o debate sobre o novo Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
Inteiro teor
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REQ 47/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
04/10/2011 |
Bruno Araújo |
Requer a realização de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados, com os seguintes representantes do Estado do Mato Grosso, para discutir as mudanças do Código de Processo Civil: Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente do TJ/MT; Cláudio Stábile, Presidente da OAB/MT; Ricardo Turbino Neves, Coordenador da Comissão para debate do Código de Processo Civil da OAB/MT; e Soraide Castro da OAB/Sinop/MT.
Inteiro teor
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REQ 48/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
05/10/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 49/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
18/10/2011 |
Eduardo Cunha |
Requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional .
Inteiro teor
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REQ 50/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
18/10/2011 |
Roberto Teixeira |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o advogado Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 51/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
18/10/2011 |
Miro Teixeira |
Requer seja indicado o Sr. Luiz Carlos Levenzon, Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, para audiência pública nesta Comissão especial destinadada a proferir parecer ao projeto de lei nº8046, de 2010m que trata do Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 52/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
18/10/2011 |
Miro Teixeira |
Requer seja indicado o Dr. Nelson Neri Junior, Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para audiência pública nesta Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8046, de 2010, que trata do Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 53/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
19/10/2011 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor Antônio Cláudio da Costa Machado, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 54/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
19/10/2011 |
Valtenir Pereira |
Requer a realização de conferência no estado do Mato Grosso a fim de promover o debate acerca do novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 55/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
20/10/2011 |
Fabio Trad |
Requer que seja convidado o Dr. Marcelo Navarro, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão.
Inteiro teor
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REQ 56/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
25/10/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 57/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
26/10/2011 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador Federal Souza Prudente para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 58/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/10/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.
Inteiro teor
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REQ 59/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/10/2011 |
Miro Teixeira |
"Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil."
Inteiro teor
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REQ 60/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
27/10/2011 |
Miro Teixeira |
"Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil."
Inteiro teor
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REQ 61/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
31/10/2011 |
Vicente Candido |
Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador da Fazenda Rafael Vasconcellos.
Inteiro teor
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REQ 62/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
08/11/2011 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 63/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
09/11/2011 |
Miro Teixeira |
Requer a realização de conferência na cidade de Vitória/ES, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil".
Inteiro teor
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REQ 64/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
10/11/2011 |
Efraim Filho |
Requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010.
Inteiro teor
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REQ 65/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
11/11/2011 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 66/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
22/11/2011 |
Paes Landim |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 67/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
22/11/2011 |
Luiz Carlos |
Requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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REQ 68/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
22/11/2011 |
Vicente Arruda |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 69/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
22/11/2011 |
Efraim Filho |
Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal.
Inteiro teor
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REQ 70/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
22/11/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Advogado e Doutor William Santos Ferreira, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 71/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
22/11/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Inteiro teor
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REQ 72/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
23/11/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que "Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual.
Inteiro teor
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REQ 73/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
24/11/2011 |
Hugo Leal |
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão.
Inteiro teor
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REQ 74/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
29/11/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11.
Inteiro teor
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REQ 75/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
30/11/2011 |
Fabio Trad |
"Requer autorização para convite de juristas para participação em Audiência Pública com finalidade de debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010".
Inteiro teor
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REQ 76/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
30/11/2011 |
Bonifácio de Andrada |
Requer a contratação ou convocação de especialistas em redação jurídica.
Inteiro teor
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REQ 77/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
06/12/2011 |
Bonifácio de Andrada |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional.
Inteiro teor
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REQ 78/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
07/12/2011 |
José Humberto |
Requer a realização de Conferência para debater o Projeto de Lei nº. 6.025, de 2005, em Patos de Minas/MG.
Inteiro teor
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REQ 79/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
08/12/2011 |
Fabio Trad |
"Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010".
Inteiro teor
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REQ 80/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
13/12/2011 |
Severino Ninho |
Requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti.
Inteiro teor
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REQ 81/2011 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
14/12/2011 |
Paes Landim |
Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial a Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, do TJDFT.
Inteiro teor
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REQ 82/2012 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
07/05/2012 |
Paulo Teixeira |
Requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD.
Inteiro teor
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REQ 83/2012 PL602505 => PL 8046/2010
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Requerimento |
07/05/2012 |
Paulo Teixeira |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais.
Inteiro teor
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REQ 84/2012 PL602505 => PL 6025/2005
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Requerimento |
10/07/2012 |
Paulo Teixeira |
Requer, nos termos regimentais, a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil.
Inteiro teor
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