REQ 24/2011 => PL 7483/2010
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Osmar Terra |
Requer o desarquivamento de proposições que menciona.
Inteiro teor
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REQ 1377/2011 => PL 7663/2010
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Requerimento |
20/04/2011 |
Osmar Terra |
Requer tramitação conjunta na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas do Projeto nº 7663/2010.
Inteiro teor
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REQ 3453/2011 => PL 7663/2010
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Requerimento de Redistribuição |
10/10/2011 |
Reginaldo Lopes |
Requer revisão da distribuição do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências." Para incluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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REQ 3975/2011 => PL 7663/2010
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Requerimento de Apensação |
06/12/2011 |
Iracema Portella |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1693/2011 e 7663/2010, sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
Inteiro teor
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REQ 4980/2012 => PL 7663/2010
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Requerimento de Apensação |
18/04/2012 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 440, de 2011, ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, em razão de ambos tratarem de matéria semelhante: Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
Inteiro teor
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REQ 5331/2012 => PL 7663/2010
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Requerimento de Apensação |
23/05/2012 |
Policarpo |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 7.663, de 2010, e do Projeto de Lei n.º 2.923, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 5597/2012 => PL 7663/2010
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Requerimento de Apensação |
26/06/2012 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.121, de 2012, e do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010 (Programa para jovens drogados ou desempregados).
Inteiro teor
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REQ 6285/2012 => PL 4312/2008
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Requerimento de Apensação |
06/11/2012 |
Erika Kokay |
Requer que os Projetos de Lei nºs 5857, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas" e 4312, de 2008, que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental" sejam apensados ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 6947/2013 => PL 7663/2010
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/03/2013 |
Líderes |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010.
Inteiro teor
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