PL 3887/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 4552/2012 => PL 3887/1997 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/03/2012 | André Figueiredo | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências". Inteiro teor |