PL 323/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo) (PL032307 - 54ª legislatura)
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1/2013 PL032307 => PL 323/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 06/06/2013 | André Figueiredo | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater assunto referente à aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação. Inteiro teor |
REQ 2/2013 PL032307 => PL 323/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 11/06/2013 | Waldenor Pereira | Requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties. Inteiro teor |
REQ 3/2013 PL032307 => PL 323/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 11/06/2013 | Waldenor Pereira | Requer a realização de Audiência Pública com o Secretario de Educação Básica - MEC, Sr. Romeu Caputo, para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties. Inteiro teor |
REQ 4/2013 PL032307 => PL 323/2007 | Requerimento de Audiência Pública | 11/06/2013 | Waldenor Pereira | Requer a realização de Audiência Pública com Secretário de Educação profissional e Tecnológica - MEC, Marco Antônio de Oliveira, para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties. Inteiro teor |
REQ 5/2013 PL032307 => PL 323/2007 | Requerimento | 11/06/2013 | Waldenor Pereira | Requer a realização de Seminário em Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos Royalties. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 388/2013 => PL 323/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 11/09/2013 | Poder Executivo | Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. Inteiro teor |
REQ 7737/2013 => PL 323/2007 | Requerimento de Redistribuição | 09/05/2013 | José Guimarães | Requer redistribuição de matéria, PL 323/2007 Inteiro teor |
REQ 8177/2013 => PL 323/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/07/2013 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007. Inteiro teor |