| MSC 681/2009 => PL 5395/2009
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Mensagem de Solicitação de urgência |
28/08/2009 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009, que "Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados com a Mensagem 375, de 2009.
Inteiro teor
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