REQ 4263/2006 => PLP 330/2006
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Requerimento de Redistribuição |
02/08/2006 |
José Militão |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2006, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho.
Inteiro teor
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REQ 4366/2006 => PLP 330/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/11/2006 |
Ademir Camilo |
Requer a urgência na aprovação e votação do PLP 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional Nº 47, de 05 de julho de 2005.
Inteiro teor
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REQ 4443/2006 => PLP 330/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/11/2006 |
Ademir Camilo |
Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006.
Inteiro teor
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REQ 2397/2008 => PLP 330/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2008 |
Henrique Eduardo Alves |
Requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006
Inteiro teor
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REQ 3110/2008 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006, que dispõe sobre aposentadoria do Servidor Público Policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4.º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.
Inteiro teor
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REQ 4548/2009 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".
Inteiro teor
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REQ 5481/2009 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330, de 2006, que dispõe sobre aposentadoria do Servidor Público Policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4.º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005.
Inteiro teor
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REQ 5881/2009 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".
Inteiro teor
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REQ 5905/2009 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2009 |
Fernando Marroni |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".
Inteiro teor
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REQ 6145/2010 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006.
Inteiro teor
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REQ 6333/2010 => PLP 330/2006
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Requerimento de Apensação |
02/03/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a apensação do PLP N.º 554 de 2010 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público".
Inteiro teor
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REQ 6423/2010 => PLP 330/2006
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Requerimento de Redistribuição |
10/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e seu apensado, PLP nº 554/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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REQ 6431/2010 => PLP 330/2006
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Requerimento de Apensação |
10/03/2010 |
Beto Albuquerque |
Requer a apensação do PLP N.º 372 de 2006 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria especial de servidor público.
Inteiro teor
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REQ 6538/2010 => PLP 330/2006
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Requerimento de Redistribuição |
24/03/2010 |
Alexandre Silveira |
Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP n. 330/2006 e seu apensado, PLP n. 554/2010, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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REQ 7466/2010 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2010 |
Beto Albuquerque |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".
Inteiro teor
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REQ 7542/2010 => PLP 330/2006
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Requerimento de Redistribuição |
07/12/2010 |
Alex Canziani |
Requer inclusão da CTASP no despacho inicial aposto ao PLP nº 330/2006.
Inteiro teor
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REQ 103/2011 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 330 de 2006".
Inteiro teor
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REQ 382/2011 => PLP 330/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 330 de 2006.
Inteiro teor
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REQ 2828/2011 => PLP 330/2006
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Requerimento de Desapensação |
16/08/2011 |
João Campos |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 80/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 330/2006, para tramitação e votação autônoma e independente.
Inteiro teor
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REQ 4786/2012 => PLP 330/2006
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Requerimento de Redistribuição |
28/03/2012 |
José Guimarães |
Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 330/06, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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REQ 668/2019 => PL 3180/2004
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
28/02/2019 |
Ubiratan Sanderson |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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