MPV 586/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 501/2012 => MPV 586/2012 | Mensagem | 21/02/2013 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 586/2012, que " "Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências". Inteiro teor |