| REQ 8330/2013 => PLP 302/2013
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Requerimento de Redistribuição |
13/08/2013 |
Benedita da Silva |
Requeiro, nos termos dos arts. 137 e 139, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite, também, pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados competentes para se manifestarem a respeito da matéria.
Inteiro teor
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| REQ 8359/2013 => PLP 302/2013
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Requerimento de Redistribuição |
14/08/2013 |
Benedita da Silva |
Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pelas comissões de mérito, antes de deliberação pelo Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 8408/2013 => PLP 302/2013
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Requerimento de Redistribuição |
21/08/2013 |
Décio Lima |
Requeiro, nos termos dos arts. 24, 32, 41 e 53 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado nº 302/2013, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências, tramite pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da qual sou presidente, e que é competente para se manifestar a respeito da matéria, de acordo com o art. 32, inciso IV, do Regimento Interno.
Inteiro teor
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| REQ 8411/2013 => PLP 302/2013
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Requerimento de Redistribuição |
21/08/2013 |
Dr. Rosinha |
Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pela Comissão de Seguridade Social e Família
Inteiro teor
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| REQ 9966/2014 => PLP 302/2013
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Requerimento de Redistribuição |
08/04/2014 |
Benedita da Silva |
Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Inteiro teor
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| REQ 9967/2014 => PLP 302/2013
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/04/2014 |
Líderes |
Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013
Inteiro teor
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| REQ 9987/2014 => PLP 302/2013
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2014 |
Gladson Cameli |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013.
Inteiro teor
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