SIP 2/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 220/2017 CCJC => SIP 2/2017 | Requerimento | 05/10/2017 | Sergio Zveiter | Requer que designação de deputado de uma agremiação para integrar vaga pertencente a outra, na CCJC, seja submetida ao plenário dessa comissão, para que sobre ela soberanamente delibere. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7445/2017 => SIP 2/2017 | Requerimento | 17/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requerimento de prorrogação do prazo da CCJC. Inteiro teor |