PL 5016/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2465/2008 => PL 5016/2005 Requerimento de Redistribuição 26/03/2008 Sandro Mabel Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 5.016 de 2005, do Senado Federal - Tasso Jereissati, que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), e da Lei n° 5.889/1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2466/2008 => PL 5016/2005 Requerimento de Redistribuição 26/03/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5.016/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. Inteiro teor
REQ 1985/2019 Requerimento de Redistribuição 17/07/2019 Orlando Silva Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.016 de 2005, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria e a constituição de comissão especial. Inteiro teor
REQ 181/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 06/02/2024 Marangoni Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o PL nº 5.016/2005, que “Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências”. Inteiro teor