PLP 52/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 32/2003 => PEC 2/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Luiza Erundina Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 1437/2003 => PLP 52/1999 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/12/2003 Luiza Erundina Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 52-A, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, para incluir a manutenção das casas de abrigo.
REQ 1438/2003 => PLP 52/1999 Requerimento 02/12/2003 Líderes Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 52-A, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, para incluir a manutenção das casas de abrigo.