PL 8107/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 215/2017 CMADS => PL 8107/2017 Requerimento 23/08/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8.107/17. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 240/2017 => PL 8107/2017 Mensagem 13/07/2017 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará". Inteiro teor