PL 4636/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 58/2009 => PL 4636/2009 | Mensagem | 10/02/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacioanl, o texto do projeto de lei, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas". Inteiro teor |
REQ 4111/2009 => PL 7537/2006 | Requerimento de Apensação | 12/02/2009 | Antonio Carlos Mendes Thame | Requer o apensamento do PL 4.636, de 2009 ao PL 7.537, de 2006. Inteiro teor |