PL 4636/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 58/2009 => PL 4636/2009 Mensagem 10/02/2009 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacioanl, o texto do projeto de lei, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas". Inteiro teor
REQ 4111/2009 => PL 7537/2006 Requerimento de Apensação 12/02/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o apensamento do PL 4.636, de 2009 ao PL 7.537, de 2006. Inteiro teor