PLP 472/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 299/2010 CTASP => PLP 472/2009 Requerimento 17/03/2010 Manuela D'ávila Solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar No 472, de 2009, que Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, PLP Nº 555, de 2010, que: Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras." Inteiro teor
REQ 668/2019 => PL 3180/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 28/02/2019 Ubiratan Sanderson Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 1625/2019 => PLP 472/2009 Requerimento de Redistribuição 30/05/2019 Diego Garcia Requer a redistribuição do PLP 472/2009, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
REQ 1626/2019 => PLP 472/2009 Requerimento de Desapensação 30/05/2019 Diego Garcia Requer a tramitação separada do Projeto de Lei Complementar nº 534/2018, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 472/2009, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas. Inteiro teor
REQ 1701/2022 Requerimento de Redistribuição 22/12/2022 Flávia Morais Requer a redistribuição do PLP n.º 472/2009 para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor