REQ 1/2013 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
16/12/2013 |
Celso Maldaner |
Requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol.
Inteiro teor
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REQ 2/2013 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
17/12/2013 |
Ivan Valente |
Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215.
Inteiro teor
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REQ 3/2013 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
17/12/2013 |
Janete Capiberibe |
Solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 4/2013 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
19/12/2013 |
Valdir Colatto |
Requer a realização de Encontro Regional para debater o processo de demarcação das terras indígenas, nos termos da PEC 215/2000. Local: Cidade de Chapecó - SC .
Inteiro teor
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REQ 5/2013 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
19/12/2013 |
Valdir Colatto |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas.
Inteiro teor
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REQ 6/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
05/02/2014 |
Junji Abe |
Requer a realização de Conferência, na cidade de São Paulo - SP, para debater a PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 7/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
05/02/2014 |
Luis Carlos Heinze |
Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 8/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
05/02/2014 |
Geraldo Simões |
Solicita que seja realizada conferência na cidade de Salvador - BA para debater a PEC - 215 / 2000.
Inteiro teor
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REQ 9/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
05/02/2014 |
Nilson Leitão |
Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 10/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
05/02/2014 |
Nilson Leitão |
Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Cuiabá - MT para debater a PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 11/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
06/02/2014 |
Sarney Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena.
Inteiro teor
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REQ 12/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
06/02/2014 |
Sarney Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários.
Inteiro teor
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REQ 13/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
06/02/2014 |
Sarney Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215.
Inteiro teor
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REQ 14/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
06/02/2014 |
Sarney Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas.
Inteiro teor
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REQ 15/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
06/02/2014 |
Alceu Moreira |
Solicita que sejam realizada conferência, na cidade de Porto Alegre - RS para debater a PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 16/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
06/02/2014 |
Alceu Moreira |
Solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 17/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
06/02/2014 |
Ivan Valente |
Requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215.
Inteiro teor
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REQ 18/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
07/02/2014 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita que seja realizado encontro, na cidade de Fortaleza - CE para debater a PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 19/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
20/02/2014 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a realização de conferência na cidade de Campo Grande - MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000.
Inteiro teor
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REQ 20/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
25/02/2014 |
Giovanni Queiroz |
Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas.
Inteiro teor
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REQ 21/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
25/02/2014 |
Luis Carlos Heinze |
Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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REQ 22/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
26/02/2014 |
Mandetta |
Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14
Inteiro teor
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REQ 23/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
26/02/2014 |
Luis Carlos Heinze |
Requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir.
Inteiro teor
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REQ 24/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com a presença de representante do Instituto Sócio Ambiental - ISA.
Inteiro teor
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REQ 25/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA-ABA.
Inteiro teor
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REQ 26/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés.
Inteiro teor
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REQ 27/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia.
Inteiro teor
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REQ 28/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Inteiro teor
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REQ 29/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros.
Inteiro teor
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REQ 30/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional.
Inteiro teor
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REQ 31/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
Inteiro teor
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REQ 32/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia.
Inteiro teor
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REQ 33/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB.
Inteiro teor
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REQ 34/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara.
Inteiro teor
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REQ 35/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado.
Inteiro teor
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REQ 36/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares.
Inteiro teor
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REQ 37/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.
Inteiro teor
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REQ 38/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante do IBAMA.
Inteiro teor
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REQ 39/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Inteiro teor
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REQ 40/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
27/03/2014 |
Giovanni Queiroz |
Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas.
Inteiro teor
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REQ 41/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
27/03/2014 |
Padre João |
Requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT.
Inteiro teor
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REQ 42/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
08/04/2014 |
Nelson Padovani |
Requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Balsas - MA para debater sobre a PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 43/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
22/04/2014 |
Moreira Mendes |
Requer a realização de conferência no município de Araguaçú (TO) para debater a questão da demarcação de terras indígenas na PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 44/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
23/04/2014 |
Osmar Serraglio |
Solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para audiência pública na Comissão Especial da PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 45/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
24/04/2014 |
Osmar Serraglio |
Solicita que seja realizada conferência, na cidade de Terra Roxa - PR para debater a PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 46/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
24/04/2014 |
Osmar Serraglio |
Solicita que sejam convidados os indígenas abaixo citados para Audiência Pública com as comunidades indígenas na Comissão Especial da PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 47/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
|
Requerimento |
24/04/2014 |
Osmar Serraglio |
Solicita que sejam convidados produtores rurais que são afetados com o processo de demarcação de terras indígenas e juristas, para Audiência Pública Comissão Especial da PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 48/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
13/05/2014 |
Osmar Serraglio |
Requer a alteração de pauta para apreciar a solicitação de juntada dos depoentes.
Inteiro teor
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REQ 49/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
19/05/2014 |
Nilson Leitão |
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta comissão, para debater a PEC 215/00.
Inteiro teor
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REQ 50/2014 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
09/12/2014 |
Nilson Leitão |
Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 de 2000 - Demarcação de Terras Indígenas
Inteiro teor
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REQ 1/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
24/03/2015 |
Nilson Leitão |
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, cadastro das ong´s que atuam na questão indígenas, bem como, orçamento desta pasta destinado a questão indígenas e repassados a estas ong´s nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.
Inteiro teor
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REQ 2/2015 PEC21500
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
24/03/2015 |
Nilson Leitão |
Solicita seja convocada a Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono indígena no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 3/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
24/03/2015 |
Nilson Leitão |
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, pelo Ministério da Saúde em especial pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, em todo o território brasileiro.
Inteiro teor
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REQ 4/2015 PEC21500
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
25/03/2015 |
Nilson Leitão |
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações a respeito de desvios de recursos federais das comunidades indígena.
Inteiro teor
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REQ 5/2015 PEC21500
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
25/03/2015 |
Nilson Leitão |
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de abandono da saúde indígena no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 6/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
31/03/2015 |
Valdir Colatto |
Solicita que sejam convidados os senhores Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz federal em Chapecó, SC; Evaristo Miranda - Cientista da Embrapa em Campinas, SP e Leocir Dacroce advogado e professor em Palmitos, SC para Audiência Pública na comissão especial da PEC 215/2000.
Inteiro teor
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REQ 7/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento de Audiência Pública |
14/04/2015 |
Edmilson Rodrigues |
Requer que seja realizada, nesta Comissão Especial, nos termos do artigo 24, III e 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil".
Inteiro teor
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REQ 8/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
22/04/2015 |
Janete Capiberibe |
Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV.
Inteiro teor
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REQ 9/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
13/05/2015 |
Dagoberto |
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000 para discutir o andamento dos Estudos para Ampliação da Terra Indígena do Governador- MA.
Inteiro teor
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REQ 10/2015 PEC21500
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
19/05/2015 |
Nilson Leitão |
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas.
Inteiro teor
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REQ 11/2015 PEC21500
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
19/05/2015 |
Nilson Leitão |
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena.
Inteiro teor
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REQ 12/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
19/05/2015 |
Nilson Leitão |
Requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único.
Inteiro teor
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REQ 13/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
|
Requerimento |
19/05/2015 |
Nilson Leitão |
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre homicídios de indígenas.
Inteiro teor
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REQ 14/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
19/05/2015 |
Nilson Leitão |
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo.
Inteiro teor
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REQ 15/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
27/05/2015 |
Shéridan |
Requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista (RR) para debater a PEC 215/00, que dispõe sobre demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo
Inteiro teor
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REQ 16/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
11/06/2015 |
Erika Kokay |
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil.
Inteiro teor
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REQ 17/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
16/06/2015 |
Leo de Brito |
Requer a realização de Audiência Pública em Rio Branco (AC) para debater a PEC 215/2000, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo essa competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
Inteiro teor
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REQ 18/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
16/06/2015 |
Nilson Leitão |
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça os dados abaixo citados referentes ao processo Administrativo nº 56972/2014 - FUNAI.
Inteiro teor
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REQ 19/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
07/08/2015 |
Valdir Colatto |
Requer seja convidada a Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu para debater a PEC 215/00 que trata da demarcação das terras indígenas.
Inteiro teor
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REQ 20/2015 PEC21500 => PEC 215/2000
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Requerimento |
27/08/2015 |
Osmar Serraglio |
Requer a aprovação de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências para a investigação de supostos crimes de falsidade ideológica na elaboração de laudos antropológicos, visando à demarcação e à ampliação de terras indígenas
Inteiro teor
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